A administração das finanças pessoais tornou-se uma necessidade cada vez mais presente em nossas vidas. Com a oferta crescente de crédito e as facilidades de consumo, muitas pessoas acabam caindo na armadilha das dívidas. No entanto, é importante compreender que nem todos os indivíduos endividados são iguais. Neste artigo, vamos explorar a diferença entre uma pessoa endividada e uma pessoa superendividada.
Apesar de muitas pessoas confundirem os termos ou acreditarem que são a mesma coisa, existem diferenças significativas entre ambos. A primeira diferença está relacionada à capacidade de cumprir com os compromissos financeiros assumidos.
O Conceito de Endividamento
Deseja descobrir se você está endividado? Faça as contas: se você assumiu um pagamento futuro, está endividado. Essa é a definição simples de uma pessoa endividada, conforme descrito pelo filósofo Yuval Noah Harari em seu livro “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”.
Mas o que isso significa na prática? Em termos financeiros, significa que você está gastando mais do que ganha e, eventualmente, precisará contrair dívidas para cobrir essa diferença. Estar endividado também implica estar comprometido com pagamentos futuros.
É comum usar o cartão de crédito para parcelar compras. No entanto, é importante entender que, mesmo que você faça o pagamento de uma parcela, o Banco Central a considera como uma dívida até que seja totalmente quitada. Portanto, estar endividado não significa ser inadimplente. Significa estar comprometido com pagamentos futuros.
Definição de Superendividamento
O termo superendividado está se tornando cada vez mais comum em nosso dia a dia. De acordo com o Banco Central do Brasil (Bacen), uma pessoa superendividada é aquela que não tem condições de pagar suas dívidas atuais ou futuras com sua renda e patrimônio atual.
Essa situação pode ocorrer por diversas razões, como perda de emprego, doenças na família, decisões financeiras mal informadas, entre outras. O resultado é uma situação financeira complicada, que vai além da capacidade de endividamento regular.
A Lei do Superendividamento
A lei 14.181, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ficou conhecida como Lei dos Superendividados, trouxe novos direitos para as pessoas superendividadas. De acordo com o inciso XI do artigo 6º, a lei garante o mínimo existencial para essas pessoas. Isso significa que elas têm o direito de manter um padrão básico de vida, mesmo diante das dívidas.
Evite que a Dívida se Torne Superendividamento
Se você se encontra nessa situação de superendividamento, é importante procurar imediatamente um escritório especializado e buscar seus direitos. É possível criar um plano de pagamento que se adeque à sua realidade financeira e, assim, recuperar o controle sobre suas finanças.
Compreender a diferença entre estar endividado e ser superendividado é crucial para fazer a gestão adequada de seu problema financeiro.
Artigo elaborado pela PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Escritório Especialista em Direito Bancário, Defesa e Direitos do Endividado
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Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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