DEFESA EM BUSCA E APREENSÃO RURAL
Dívidas financeiras com bens em garantia podem gerar busca e apreensão, não corra riscos de perder seu bem.
Perder um trator, uma colheitadeira ou qualquer bem agrícola essencial à produção pode comprometer toda a atividade rural. As instituições financeiras, quando ajuízam ações de busca e apreensão, têm como objetivo imediato retomar os bens dados em garantia, sem considerar os abusos e ilegalidades presentes em muitos contratos rurais.
A legislação brasileira, especialmente o Decreto-Lei nº 911/1969 e o Manual de Crédito Rural (MCR), em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, assegura ao produtor rural o direito de defesa contra cláusulas abusivas, encargos ilegais e práticas contratuais desproporcionais.
É comum encontrar nesses contratos:
- Juros muito acima da média de mercado;
- Cobrança de encargos ilegais e tarifas ocultas;
- Venda casada de seguros e serviços não solicitados;
- Descumprimento das regras do crédito rural (MCR 2.6.4 e seguintes);
- Execução desproporcional que coloca em risco a continuidade da atividade produtiva.
O que nós fazemos:
- Revisão completa dos contratos de financiamento rural;
- Identificação de abusos e ilegalidades contratuais;
- Defesa processual em ações de busca e apreensão para impedir a retirada do bem ou reavê-lo;
- Pedido de revisão judicial para redução de parcelas e alongamento da dívida;
- Estratégias jurídicas específicas para assegurar a manutenção do patrimônio produtivo.
O resultado para o produtor:
- Impedir a apreensão de máquinas e equipamentos essenciais;
- Reaver bens já apreendidos;
- Reduzir o valor da dívida em até 70% a 80%;
- Prorrogar prazos e adequar parcelas à realidade do produtor;
- Garantir a continuidade da produção e a preservação da atividade rural.
NÃO PERMITA QUE O BANCO RETIRE SUAS MÁQUINAS E IMPEDRA SUA PRODUÇÃO.
DEFENDA-SE E ASSEGURE O FUTURO DO SEU NEGÓCIO RURAL.
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