Para facilitar a leitura desta Política, informamos algumas definições úteis para o seu completo entendimento:

• Utilizaremos os termos “nós”, “nosso” e “nossa” para nos referirmos ao nosso time e a qualquer membro da PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, o que inclui sócios, associados, estagiários, parceiros de negócio, funcionários e outros membros diretamente relacionados conosco.

• Utilizaremos ainda, “você”, “seu” e “sua” e outros termos semelhantes para nos referirmos aos nossos clientes, indivíduos relacionados aos nossos clientes, contatos, fornecedores, parceiros de negócios, candidatos a vagas de emprego, profissionais do nosso time e visitantes do site da PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

• ”Dados Pessoais” são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo: seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

• ”Dados Pessoais Sensíveis” são informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você. Esse tipo de dado é tratado pela PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS apenas em circunstâncias limitadas e excepcionais, para fins legais e regulamentares ou mediante o seu consentimento, para uma finalidade específica, claramente informada.

• “Titular” do dado é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento pela PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

• ”Tratamento” é toda atividade realizada com os Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• “Controlador” dos Dados Pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

• “Operador” é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.

• ”Autoridade Nacional de Proteção de Dados” (ANPD) é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, (Lei nº 13.709/18) em todo o território nacional. Link acesso ANPD – www.gov.br/anpd/pt-br

A PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS coleta e trata apenas os Dados Pessoais necessários para a execução de suas atividades, sempre respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e à privacidade do Titular.

Neste contexto, são exemplos de Dados Pessoais tratados no âmbito de sua atuação:

• Dados cadastrais e de contato: nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento;

• Informações profissionais: cargo, área, empresa, telefone/celular comercial, e-mail, endereço comercial, carta de referência, histórico profissional;

• Dados Sensíveis: exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, informações sobre limitação de locomoção, biometria, entre outros;

• Escolaridade: cursos, certificações, licenças, histórico acadêmico;

• Dados bancários / financeiros: banco, agência, conta, contratos, registrato, certidão de débitos, créditos, empréstimos, financiamentos, salário, rendimentos, entre outros;

• Dados de identificação digital: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no site da PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS entre outros;

• Dados de crianças e adolescentes: nome, data de nascimento, colégio, alimentação, medicamentos, gastos em geral, entre outros.

A PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS realiza a coleta e o Tratamento dos seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

De modo geral, tratamos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes finalidades:

• Dados de Clientes são utilizados para viabilizar a comunicação, gerenciar todas as etapas envolvidas no relacionamento e prestar os serviços contratados;

• Dados fornecidos pelos Clientes são necessários para prover a prestação dos serviços jurídicos contratados nas diversas áreas e especialidades do Direito Bancário e Defesa do Endividado;

• Dados de parceiros de negócio são necessários para viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas;

• Dados de fornecedores de bens e serviços são utilizados para viabilizar os contratos firmados com o Escritório;

• Dados dos nossos profissionais são necessários para a realização de treinamentos, ações de engajamento, ações de marketing, atuação pro bono, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas, entre outras ações institucionais. Sinteticamente, tais dados são tratados para o cumprimento dos contratos pactuados, para cumprir com as obrigações legais e para atender aos nossos legítimos interesses;

• Dados de candidatos são coletados para viabilizar o processo de seleção de novos profissionais;

• Dados de usuários do website da PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS são coletados para viabilizar a utilização do nosso site ou para permitir o contato com a nossa equipe;

• Dados de terceiros participantes de webinars, eventos e palestras são utilizados, conforme necessário, para a realização do evento e outras finalidades deles decorrentes;

• Dados sensíveis podem ser coletados para o cumprimento dos serviços solicitados, obrigações legais e regulatórias e, ainda, para viabilizar os procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, para garantir o acesso facilitado às dependências do escritório, entre outros;

• Dados de menores podem ser coletados para a melhor prestação de serviço e demonstração da real situação familiar de nosso cliente.

A PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado quando coletadas no site e nos casos em que há base autorizativa legal conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

Para que não existam dúvidas, informamos então de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:

• Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;

• Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados;

• Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

• Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

• Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes;

• Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

• Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos ofertados, bem como comunicados institucionais;

• Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

• Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno;

• Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

• Representação da PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em quaisquer tipos de demanda administrativas e/ou judiciais;

• Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.

A PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS é o controlador dos seus Dados Pessoais pois cabe a nós as decisões sobre o Tratamento, sempre em estrita observância à LGPD e às demais normas aplicáveis, sempre respeitando e protegendo a privacidade de nossos clientes.

A PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS somente compartilhará os seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente. Neste contexto, os Dados Pessoais tratados no âmbito das nossas atividades podem vir a ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do escritório fornecendo suporte a determinadas atividades e operações, como, por exemplo, softwares, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados à folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros. Nossos prestadores de serviços e Operadores possuem obrigação contratual de resguardar quaisquer Dados Pessoais que venham a ser compartilhados pela PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS;

• Prestação de informações requeridas por Auditorias, Autoridades administrativas e judiciais;

• Parceiros de negócios e Filiais do escritório, em virtude de relacionamentos de colaboração.

Nessas hipóteses, a PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS se compromete a adotar as medidas necessárias à proteção dos Dados Pessoais e compartilhá-los na estrita proporção necessária ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

A PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS possui solida Política de Privacidade e Proteção de Dados e, sob nenhuma hipótese, comercializa dados pessoais ou os compartilha com terceiros sem um propósito legítimo, base legal e autorização de nosso cliente.

A PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS utiliza o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Nessas hipóteses, a PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS somente estabelecerá relações contratuais com Operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.

A PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS tem o compromisso com a melhoria contínua de suas medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus Dados Pessoais, evitando quaisquer acessos indevidos, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito de seus Dados.

Contudo, apesar de adotarmos práticas de segurança compatíveis com o mercado e empenharmos nossos melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é completamente seguro e à prova de falhas.

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados pelo E-mail: Privacidade@prolaadvogadosassociados.com.br

A PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS armazenará seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para realizar os serviços aos quais fomos contratos e para cumprir os propósitos para os quais os coletamos.

Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis, de relatórios, para realizar trabalhos jurídicos, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas pela LGPD.

Para determinar o período de retenção apropriado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, os serviços contratados, os propósitos para os quais tratamos tais dados e os requisitos legais aplicáveis.

Durante esse período, a PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS adotará as medidas necessárias para manter seus Dados Pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente e sua total segurança e privacidade.

Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixadas para o seu dispositivo (por exemplo, computador, smartphone, dispositivo eletrônico que acessa a Internet) quando você visita um site. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo visualizado, informações fornecidas em nosso site para que você não tenha que digitá-las novamente, suas preferências e configurações.

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Coletamos sua permissão para o uso de Cookies por meio de um aviso claro na forma de um banner que aparece quando os Usuários visualizam o site, dando a estes a opção de aceitarem o uso de cookies. Você pode desativar o uso de cookies não essenciais, por meio de opções disponibilizadas no banner do site.

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o exercício de seus direitos, você poderá entrar em contato via Whatsapp ou falar diretamente com nosso Encarregado de Dados por meio do e-mail: PRIVACIDADE@PROLAADVOGADOSASSOCIADOS.COM.BR

As disposições e os termos constantes na presente política de privacidade devem ser interpretados em conformidade com as demais disposições legais, contratuais ou regulatórias vigentes no momento de sua elaboração. Mudanças futuras da legislação podem exigir novas adequações da interpretação da presente política de privacidade.

Incidem, no que forem cabíveis, as regras atinentes ao regime de proteção de dados instituído pela Lei Geral de Proteção de Dados, pelo Marco Civil da Internet, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto da Advocacia, bem como cláusulas contratuais e contratos de sigilo firmados com a PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

 Os Dados Pessoais objeto de tratamento pela PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS serão protegidos conforme essa Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.

A PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS se reserva ao direito de atualizar, alterar ou ajustar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para melhor garantir a sua segurança e o respeito as alterações jurídicas que ocorrerem.

Por gentileza, solicitamos que você consulte a presente Política de Privacidade periodicamente a fim de conferir eventuais alterações e novidades. O uso do site da PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade, a qual pode ser expressamente solicitada.

Os dados e informações fornecidos por clientes da PROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, relativos a solicitações de serviços jurídicos, especialmente aquelas veiculadas por meio do escritório digital, solicitação de orçamentos e similares, serão objeto de proteção nos termos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e dos regulamentos atinentes à atividade da advocacia.

Não serão abarcadas por essa proteção as manifestações efetuadas por usuários nas respectivas seções de comentários do blog ou seções análogas, sendo expresso que essas manifestações estão em ambiente público.