Afastamento De Irpf Na Cessão De Precatórios

Ao vender um precatório, a Receita Federal frequentemente cobra Imposto de Renda sobre o valor total da transação, tratando-o como ganho de capital e retendo até 15% do valor recebido. O que o Fisco ignora é que, na maioria dos casos, o precatório possui natureza indenizatória, e sobre valores indenizatórios não incide Imposto de Renda. Essa cobrança é abusiva, contestável e, na maior parte das situações, integralmente removida.  

Nossa equipe atua para garantir que você receba o valor justo pela cessão do seu crédito, sem retenções ilegais e com total segurança jurídica na transação. 

Riscos de Não Buscar o Afastamento do Imposto: 

• Retenção indevida de uma fatia considerável do valor da venda do seu crédito; 
• Perda de liquidez imediata ao ceder seu direito com um desconto tributário desnecessário; 
• Falta de segurança jurídica na transação, expondo o vendedor a futuras cobranças do Fisco; 
• Desconhecimento de teses que garantem a isenção ou redução drástica do imposto na cessão.