Afastamento De Irpf Na Cessão De Precatórios
Proteja o valor da venda do seu precatório e evite a retenção indevida de até 15% de Imposto de Renda
Ao vender um precatório, a Receita Federal frequentemente cobra Imposto de Renda sobre o valor total da transação, tratando-o como ganho de capital e retendo até 15% do valor recebido. O que o Fisco ignora é que, na maioria dos casos, o precatório possui natureza indenizatória, e sobre valores indenizatórios não incide Imposto de Renda. Essa cobrança é abusiva, contestável e, na maior parte das situações, integralmente removida.
Nossa equipe atua para garantir que você receba o valor justo pela cessão do seu crédito, sem retenções ilegais e com total segurança jurídica na transação.
Riscos de Não Buscar o Afastamento do Imposto:
- Retenção indevida de uma fatia considerável do valor da venda do seu crédito;
- Perda de liquidez imediata ao ceder seu direito com um desconto tributário desnecessário;
- Falta de segurança jurídica na transação, expondo o vendedor a futuras cobranças do Fisco;
- Desconhecimento de teses que garantem a isenção ou redução drástica do imposto na cessão.
Vantagens de uma Assessoria Especializada:
- Afastamento integral ou redução significativa do Imposto de Renda na cessão do crédito;
- Análise técnica do contrato de cessão por advogados especialistas em precatórios;
- Maximização do valor líquido a ser recebido pela venda do seu direito;
- Proteção contra autuações fiscais através de um embasamento jurídico robusto.
Estes Direitos São Garantidos Pelos Tribunais Superiores (STJ)
Não deixe o imposto corroer o valor do seu precatório. Proteja seu crédito e garanta o recebimento justo agora.
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